Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como profissional médico, aos serviços disponibilizados pela My Smart Clinic - Tecnologia para Saúde Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.952.649/0001-50, com sede na Rua Moreira Cesar, 2019, 2º andar, Bairro Pio X - Caxias do Sul - RS (“My Smart Clinic”), por meio do aplicativo mobile denominado “Olá Médicos”.
PEDIMOS QUE O USUÁRIO LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
1. Aceitação dos termos e condições de uso.
Ao se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos pela My Smart Clinic, por meio do aplicativo Olá Médicos, o usuário, doravante denominado “Usuário Médico”, declara ter lido, entendido e aceito os Termos e condições de Uso do aplicativo Olá Médicos. Caso, a qualquer tempo, o Usuário Médico não concorde com os Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho.
2. Política de Privacidade.
A My Smart Clinic possui uma política que expressa sobre a privacidade e proteção de dados dos usuários que utilizam o aplicativo Olá Médicos. A Política e Privacidade do aplicativo Olá Médicos está disponível no link https://www.olamedicos.com.br.
Ao se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos pela My Smart Clinic, por meio do aplicativo Olá Médicos, o Usuário Médico declara ter lido, entendido e aceito os termos da Política de Privacidade, disponível no link acima identificado.
3. Nossos Serviços e Responsabilidades.
O Olá Médicos é um software aplicativo desenvolvido para permitir aos Usuários (“Usuário Paciente” e “Usuário Médico”) que se conectem de qualquer lugar do país, de forma assíncrona e/ou on-line, dispensando o agendamento prévio.
Ressalta-se que a My Smart Clinic e sua plataforma Olá Médicos não prestam quaisquer serviços médicos ou similares, mas tão somente a intermediação de contatos e facilitação de pagamento entre o Usuário Paciente e o Usuário Médico, mediante o licenciamento e uso do software Olá Médicos, em que a My Smart Clinic é a licenciante do aplicativo, que possibilita ao Usuário Paciente, interessado em contratar serviços de profissionais médicos (“Usuários Médicos”), de forma privada e individual, realize a contratação deste serviço com o Usuário Médico, mediante a intermediação do aplicativo Olá Médicos.
Portanto − na extensão máxima permitida pela legislação aplicável − porém sem a elas se limitar, a My Smart Clinic, suas subsidiárias, afiliadas, seus executivos, seus funcionários, seus agentes e seus parceiros não serão responsáveis perante qualquer usuário do aplicativo Olá Médicos por danos, prejuízo ou lesão (inclusive, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos e/ou lucros cessantes) decorrentes do contato ou ações adotadas pelos usuários ou, ainda, decorrentes do uso ou inabilidade para o uso do aplicativo.
Igualmente, será de exclusiva responsabilidade do Usuário Médico o ressarcimento de eventuais danos causados aos Usuários Pacientes e terceiros, em razão da prestação dos serviços médicos, realizados por meio da intermediação do Olá Médicos. Será de inteira responsabilidade do Usuário Médico realizar os serviços médicos em conformidade com todas as leis, normas e resoluções federais, estaduais, municiais ou do conselho de Classe. Ainda, será de inteira responsabilidade do Usuário Médico a habilitação à prestação dos seus serviços, por meio da plataforma Olá Médicos, isentando a My Smart Clinic de quaisquer responsabilidades.
4. Acesso/Utilização.
O acesso e o manuseio do Olá Médicos são feitos exclusivamente pela internet. O Usuário Médico declara expressamente ter conhecimento de que tão-somente poderá utilizar, alimentar, gravar, imprimir, acessar dados e/ou praticar qualquer outro ato relacionado ao Olá Médicos se e enquanto estiver conectado à internet.
O Olá Médicos foi desenvolvido para funcionar também em interface sensível ao toque (touchscreen). Contudo, para utilizar essa funcionalidade, o Usuário Médico deverá adquirir hardware com essa tecnologia.
O Usuário Médico é exclusivamente responsável por verificar a compatibilidade de seu hardware com os requisitos de processamento do Olá Médicos.
O Olá Médicos foi desenvolvido para funcionar também em aplicação Web (www.olamedicos.com.br). Isso significa que a plataforma será acessível por navegadores web como Chrome, Safari e Firefox pelo computador do Usuário Médico.
Os Usuários Médicos se cadastram no Olá Médicos de forma voluntária, bem como podem optar pelo momento em que irão realizar o atendimento ao Usuário Paciente, dentro do período máximo estabelecido pela plataforma. Os Usuários Médicos podem realizar o atendimento ao Usuário Paciente pelo período que desejar, sem que o Olá Médicos faça quaisquer interferências com relação ao período de contato entre os Usuários.
Ressalta-se que apenas profissionais médicos devidamente regularizados perante o Conselho Federal de Medicina (CFM) e validados pela administração do Olá Médicos serão aceitos na plataforma, na condição de Usuários Médicos.
A forma de contato entre os usuários, na plataforma Olá Médicos é realizada por meio de chat, onde será possível a realização e troca de mensagens de texto, arquivos de vídeo, arquivos de áudio, arquivos de imagens e documentos eletrônicos (exames, prescrições, atestados).
Todo o histórico de atendimento, como trocas de mensagens e arquivos, realizado entre os usuários ficará registrado e armazenado no Olá Médicos, para consulta de ambas as partes.
O Usuário Médico é responsável por todo o conteúdo, dados, informações, fotos, vídeos, importações de outros sistemas e/ou quaisquer materiais inseridos no Olá Médicos.
O Usuário Médico declara expressamente ter conhecimento de que o Olá Médicos funciona exclusivamente em ambiente de nuvem computacional, não existindo a possibilidade de realização de downloads de quaisquer dados do Usuário Médico.
O acesso ao Olá Médicos será feito pelo Usuário Médico mediante o preenchimento de seu login e senha no sistema on-line. É de inteira responsabilidade do usuário manter o seu login e senha em sigilo e, por este motivo, o usuário é responsável por qualquer exclusão, correção, alteração, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer dados do Usuário Médico que sejam efetivados a partir de um acesso autorizado, mediante utilização de login e senha cadastrados pelo usuário.
Todo atendimento realizado pelo Usuário Médico gerará um ganho que poderá ser consultado e, a cada 30 dias, resgatado para sua conta bancária. Para resgatar o valor de um período, o Usuário Médico precisará solicitar o valor disponível por meio do botão “resgatar” presente na aba “ganhos” na aplicação.
Estamos sempre aperfeiçoando nosso serviço, porém, nosso sistema poderá apresentar falhas ou interrupções de caráter eventual ou permanente, intrínsecas ou decorrentes de problemas na própria rede de comunicações. Nem sempre conseguiremos avisá-lo com antecedência sobre interrupções em nosso serviço. Assim, não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos, nem mesmo lucros cessantes, em consequência destas falhas ou interrupções, das quais você fica aqui devidamente advertido, nem pela ocorrência de erros ou aplicações maliciosas que possam danificar seu equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Rede Mundial de Computadores (Internet) ou pela transferência de dados, arquivos, imagens e textos ali contidos.
5. Funcionamento da plataforma utilizada pelo Usuário Médico.
5.1. Download:
O usuário precisa baixar o aplicativo na loja compatível com seu smartphone. O aplicativo é gratuito.
5.2. Cadastro gratuito:
Ao iniciar pela primeira vez, o Usuário Médico precisa criar o seu login na plataforma. O Usuário Médico informará seu nome completo, telefone, e-mail, CPF e senha. Para avançar, o Usuário Médico precisará informar um código de validação enviado para o número de telefone informado para garantir que é um telefone válido.
No cadastro o Usuário Médico também deverá escolher fazer seu cadastro usando seus dados provenientes de outras plataformas como Facebook, Apple ou Google. Ao escolher essa opção, o Usuário Médico informará o usuário e senha dessa plataforma e os dados cadastrais presentes nela serão transferidas automaticamente para o Olá Médicos.
O próximo passo é a opção do Usuário Médico habilitar o FaceID ou TouchID (reconhecimento facial ou biométrico) nos aparelhos compatíveis.
5.3. Cadastro de informações médicas:
Após o Usuário Médico realizar seu cadastro de acesso, o mesmo será direcionado para uma tela onde constará um check list de informações necessárias para que possa realizar o atendimento na plataforma. Para que o Usuário Médico possa continuar, será necessário que este envie uma imagem de um documento válido com foto (CNH, RG ou Passaporte), frente e verso e, em seguida, uma foto (selfie) segurando esse mesmo documento enviado anteriormente. Na sequência, deverá o Usuário Médico enviar uma foto para seu perfil, informar o número de seu registro médico (ou quantos ele tiver) e por último, as especialidades médicas que possui.
Somente profissionais médicos com registro médico válido no CFM – conselho federal de medicina – poderão finalizar o cadastro.
5.4. Validação dos Usuários Médicos:
Os dados dos Usuários Médicos que se inscreverem na plataforma serão validados automaticamente via web service do CFM, Conselho Federal de Medicina. Essa integração entre o Olá Médicos e a base de dados do CFM fornecerá informações como status do registro médico, número do registro, nome do médico e sua(s) especialidade(s). Somente profissionais médicos regularizados no CFM poderão realizar atendimentos na plataforma. Com isso, será possível reduzir fraudes ou atuação de profissionais médicos em situação irregular. A atualização dos dados será realizada uma vez a cada 24h.
5.5. Validação extra do Usuário Médico:
Além da integração via web service com o CFM, ao realizar o cadastro, o Usuário Médico precisará enviar foto de documento e foto (selfie) segurando o mesmo documento. Isso permitirá a administração do Olá Médicos consultar e certificar que os dados são verdadeiros e coerentes com o registro médico e garantir que somente profissionais autorizados atendam na plataforma.
5.6. Aceite dos termos de uso e política de privacidade:
Em seguida, o Usuário Médico será informado sobre a Política de Privacidade da plataforma e, para avançar, ele precisa selecionar “aceitar e continuar”. O passo seguinte é informado os Termos de Uso e, da mesma forma, o Usuário Médico precisa “aceitar” para continuar. Em ambos os casos, se o Usuário Médico escolher a opção “Não concordo” o mesmo será notificado que, para usufruir dos serviços, é necessário estar de acordo com os termos. O Usuário Médico terá opção de sair da aplicação ou ignorar e voltar ao processo de aceite dos termos.
5.7. Validação do cadastro:
Depois que o Usuário Médico submeteu o seu cadastro completo, ele será enviado para tela inicial da aplicação onde poderá acompanhar o estado do seu cadastro. Os estados são: “em validação” (quando os dados foram recebidos pelo Olá Médicos, mas ainda não foram validados), “Necessita atenção” (quando é identificado alguma irregularidade e o Usuário Médico precisa de uma ação) e “Liberado para atender” (quando tudo está regular).
O Usuário Médico só poderá acessar a área de atendimento quando seu estado for “liberado para atender”. Qualquer outro estado impossibilita o Usuário Médico de avançar para área de atendimento.
A validação ocorrerá de duas formas: automaticamente (através de integração com o web service do CFM) e manualmente (com equipe Olá Médicos conferindo os dados recebidos).
5.8. Login:
Após o Usuário Médico realizar o seu cadastro, validando seu número de telefone e aceite dos Termos, o próximo acesso ao aplicativo dependerá apenas da informação do seu usuário e senha ou, nos smartphones compatíveis onde foi habilitado FaceID ou TouchID, a aproximação do rosto ou posicionamento do dedo para entrar na plataforma.
5.9. Estou atendendo:
Após concluídas as etapas anteriores e o status do Usuário Médico ser atualizado para “liberado para atendimento”, o Usuário Médico terá acesso ao aplicativo do profissional. Para iniciar o trabalho, o Usuário Médico encontrará a opção “estou atendendo” na tela inicial.
Ativando essa opção, o Usuário Médico indica para a plataforma que está pronto e, com isso, passará a receber notificações na tela de possíveis Usuários Pacientes que o Usuário Médico possui o perfil para atendimento, ou seja, possui a especialidade e avaliações compatíveis com a demanda do Usuário Paciente. Ao aparecer uma notificação, o Usuário Médico pode ver o resumo da demanda enviada pelo Usuário Paciente e poderá escolher entre atender ou não o Usuário Paciente.
Enquanto a opção “estou atendendo” estiver ativada, a plataforma enviará atendimentos ao Usuário Médico. Assim que a opção for desativa, as notificações cessarão.
5.10. Lista para atendimento:
Mesmo com a opção de “estou atendendo” desativada, o Usuário Médico poderá visualizar todas as consultas solicitadas por Usuários Pacientes à plataforma, na opção chamada “atender”. É nela que se concentram os Usuários Pacientes que buscam atendimento e o Usuário Médico poderá escolher manualmente qualquer Usuário Paciente dessa lista, caso tenha interesse em atender.
Por padrão, a lista “atender” traz um filtro para a especialidade que o Usuário Médico tem cadastrada no perfil, assim, são listados apenas atendimentos que buscam sua especialidade. Contudo, o Usuário Médico poderá alterar esse filtro e enxergar qualquer tipo de atendimento que também seja do seu interesse.
Além da especialidade, o Usuário Médico poderá filtrar também por dor, valor da consulta e tipo de consulta (normal ou urgente). O Usuário Médico também poderá ordenar por valor ou tempo.
Tanto na oferta automática quanto na seleção manual de um atendimento, o Usuário Médico poderá visualizar um resumo de informações sobre o Usuário Paciente (como nome, idade, cidade, avaliação), tempo transcorrido desde envio, valor do atendimento e um trecho da queixa ou dúvida antes de pegar o atendimento. Se verificar que está apto a atender/resolver, basta clicar na área indicada, sinalizando para abrir o atendimento. Feito isso, o Usuário Paciente sairá da lista geral e passará a aparecer apenas ao Usuário Médico.
5.11. Valor recebido por atendimento:
Na lista “atender”, o Usuário Médico poderá conferir o valor que receberá pelo atendimento. O valor é variável, de acordo com o tempo transcorrido desde que o Usuário Paciente incluiu a demanda, e ele pode ser consultado no item 10 deste Termo de Uso “Valores recebidos por atendimento”.
O valor que o Usuário Médico receberá é diferente do valor pago pelo Usuário Paciente. Consulte o item 11 deste Termo de Uso “Detalhamento do valor do atendimento” e entenda a composição.
5.12. Devolver consulta:
Mesmo aceitando uma consulta, o Usuário Médico poderá devolver essa consulta à lista geral da plataforma caso identifique algum equívoco. Para isso, ao abrir a tela do atendimento, o Usuário Médico deverá pressionar a opção “devolver consulta” presente no rodapé em até 05 minutos. Caso o Usuário Médico não execute essa ação nesse tempo, a opção desaparecerá da tela e não será mais possível devolvê-la.
5.13. Chat – Prontuário - Fazer atendimento:
Após visualizar o resumo da demanda e optar pela aceitação ao atendimento, o Usuário Médico é direcionado para o chat com o Usuário Paciente. Nesse local, o Usuário Médico poderá visualizar todas as mensagens de texto, vídeo, áudio, imagens e documentos enviados pelo Usuário Paciente ao incluir a sua demanda no aplicativo.
Após entender a situação do Usuário Paciente, o Usuário Médico deverá iniciar a interação com o Usuário Paciente, ou seja, enviar mensagens de texto, vídeo, áudio, imagens e documentos.
5.14. Histórico:
Dentro do atendimento aceito, na aba histórico, o Usuário Médico também poderá consultar o histórico do Usuário Paciente, ou seja, visualizar todas as consultas anteriores realizadas dentro da plataforma.
5.15. Acompanhar paciente:
Dentro do atendimento aceito, na aba opções, o Usuário Médico poderá estipular um período de acompanhamento para aquele Usuário Paciente. Ao definir uma data futura, o Usuário Médico indica para a plataforma que, mesmo havendo inatividade no atendimento por mais de 48h, a consulta permanecerá aberta para o Usuário Paciente enviar mensagens via chat. O Usuário Médico poderá definir o período que desejar.
5.16. Vídeo chamada:
Dentro do atendimento aceito, o Usuário Médico poderá fazer uma vídeo chamada ao Usuário Paciente. Esse é um recurso exclusivo para o Usuário Médico, para tornar o atendimento mais assertivo nos casos em que haja dificuldade na comunicação via chat. O recurso é opcional ao Usuário Médico, podendo marcar uma hora especifica para ligar ao Usuário Paciente ou realizar o contato no momento que estiver disponível.
5.17. Prescrições de exames, medicamentos e atestados:
Dentro do atendimento ao Usuário Paciente, o Usuário Médico poderá enviar prescrições de medicamentos, prescrições de exames e atestados médicos ao Usuário Paciente em atendimento. Para isso, o Usuário Médico deverá acessar as opções presentes no rodapé do chat de atendimento e preencher os documentos.
No caso da prescrição de medicamentos controlados, é importante observar que, conforme legislação, o Usuário Médico precisará de uma assinatura digital com certificação ICP-Brasil para poder utilizar essa opção. Caso não possua, a opção de prescrição de medicamentos estará indisponível.
5.18. Prestação do serviço e ganhos do Usuário Médico:
Depois que o Usuário Paciente envia sua demanda para a plataforma, ela será incluida em uma lista de atendimento no aplicativo dos Usuários Médicos e, nos casos onde o Usuário Paciente tenha incluído uma especialidade, esse atendimento será sugerido aos Usuários Médicos com a mesma especialidade.
Qualquer Usuário Médico ativo poderá optar por realizar o atendimento e receberá valores de acordo com a presteza no atendimento.
Portanto, o atendimento se dará pelo Usuário Médico com disponibilidade imediata. Os valores ganhos pelo Usuário médico são variáveis de acordo com o tempo transcorrido desde o envio da consulta pelo Usuário Paciente. Consulte o item 10 deste Termo de Uso “Valores recebidos por atendimento”.
5.19. Finalização da consulta:
O Usuário Médico poderá finalizar o atendimento a qualquer momento escolhendo a opção “finalizar consulta” presente no rodapé do chat. Ao pressionar “finalizar consulta” é apresentada uma mensagem para que a o Usuário Médico confirme se o fechamento é voluntário ou não, e, também alerta que, prosseguindo o encerramento, o Usuário Paciente será notificado que não poderá mais enviar mensagens. Caso não concorde com o encerramento, o Usuário Paciente poderá contestar o fechamento. O Usuário Médico poderá ignorar e voltar ao atendimento ou voluntariamente encerrar.
A finalização será automática quando os usuários ficarem inativos por 48h, salvo na hipótese de o Usuário Médico ter definido um período de acompanhamento. Nesse caso o fechamento automático se dará apenas 48h depois do período de acompanhamento definido pelo Usuário Médico. Nesta situação, a plataforma enviará notificação aos usuários informando o fechamento automático.
5.20. Avaliação do Usuário Paciente:
Quando uma consulta é voluntariamente ou automaticamente encerrada é possível realizar a avaliação do Usuário Paciente por meio de uma classificação de 5 estrelas, sendo 1 estrela indicando insatisfação e 5 estrelas indicando satisfação. Também é possível deixar comentários sobre o atendimento.
A avaliação é o mecanismo que o Usuário Médico tem de indicar se o Usuário Paciente atendeu satisfatoriamente ou não os requisitos para uma boa resolução (se enviou dados completos, detalhou o problema, foi cortês, etc).
5.21. Lista de atendimentos encerrados:
Uma vez que o atendimento for encerrado voluntariamente ou automaticamente, o item aparecerá para o Usuário Médico na lista de atendimentos encerrados separados por data e hora de atendimento. Nesta lista, o Usuário Médico poderá consultar os Usuários Pacientes, valor do atendimento, avaliação e todo histórico de conversação, porém, não poderá mais enviar mensagens ao Usuário Paciente. Na lista dos seus atendimentos encerrados, o Usuário Médico poderá ordenar por valor e tempo e/ou filtrar por especialidade, dor, exclusividade, valor ou urgência.
5.22. Contestação da consulta:
Quando o atendimento for encerrado pelo Usuário Médico, o Usuário Paciente poderá contestar o fechamento da consulta. Quando isso ocorrer, a consulta voltará a aparecer na lista de “em atendimento” com a mensagem de que “o Usuário Paciente contestou a finalização do atendimento”.
Ao acessar o chat onde fica o histórico da conversação, aparecerá a opção para o Usuário Médico ler o motivo da contestação do Usuário Paciente e decidir entre: justificar o encerramento ao Usuário Paciente ou voltar ao atendimento.
Caso o Usuário Paciente não aceite a justificativa do Usuário Médico para o encerramento da consulta, poderá abrir uma nova contestação para a administração do Olá Médicos, que fará a análise do caso e procederá na intermediação da solução entre as partes.
5.23. Notificações:
A plataforma possui um sistema de alerta de notificações automático que avisa o Usuário Médico das principais atividades que ocorrem durante o seu uso. Elas ocorrem por meio de notificações push (mensagens recebidas no próprio smartphone) e por e-mail (no endereço informado no cadastro). Depois de recebido um alerta (push ou e-mail), o Usuário Médico poderá conferir o conteúdo desse alerta na central de notificações presente na aplicação.
As notificações ocorrem durante o cadastro na plataforma, na recuperação de senha, ao receber uma consulta para atendimento, quando o estado de uma consulta for alterado, quando houver novas mensagens na consulta, quando uma consulta for encerrada, quando uma consulta receber um prazo de acompanhamento, quando uma consulta for contestada, quando houver troca de informações no cadastro pessoal, profissional e de recebimento.
O alerta de notificações poderá ser desabilitado nas preferências da aplicação. Quando desativado, o Usuário Médico não receberá mais alertas sobre as notificações no smartphone, mas as notificações continuarão aparecendo na central de notificações para consulta, e continuará recebendo por e-mails.
As notificações são um mecanismo de segurança para ajudar Usuários Médicos e Usuários Pacientes a identificarem qualquer atividade suspeita ou indesejada na sua conta.
5.24. Ganhos e resgate:
No aplicativo, o Usuário Médico possui uma área chamada “Ganhos” para acompanhar a receita proveniente dos atendimentos realizados. Na aba “extrato” o Usuário Médico poderá consultar a lista completa de atendimentos realizados contendo os valores a receber e os valores já resgatados até aquele momento. Na aba “resgate” o Usuário Médico poderá realizar o processo de resgate dos valores liberados para transferência para sua conta bancária de preferência.
Os valores e condições estão presentes no item 10 deste Termo de Uso “Valores recebidos por atendimento” e no item 11 deste Termo de Uso “Resgate de valores”.
5.25. Menu principal:
O menu principal é localizado no rodapé do aplicativo e designado com o ícone “mais”. Nesse local estão acessíveis os demais recursos da plataforma, como consultar e alterar dados pessoais e profissionais, consultar e alterar informações financeiras como: dados bancários e de resgate, arquivos médicos, preferências, termos de uso, política de privacidade e acesso a ajuda.
5.26. Ajuda:
O Usuário Médico poderá buscar ajuda da aplicação acessando o menu principal (opção “mais”). Na área de ajuda, o Usuário Médico encontrará uma sessão de perguntas e respostas sobre o uso da plataforma e também poderá solicitar ajuda enviando mensagem nessa área. O prazo de retorno para essa mensagem é de até 48h.
5.27. Salvar seus registros em nuvem:
Para garantir a portabilidade, a qualquer momento o Usuário Médico poderá realizar a transferência de seus dados presentes na plataforma para um local externo. Para isso, o Usuário Médico deverá acessar as preferências no menu principal e pode escolher entre uma das opções de serviço em nuvem disponíveis, ou seja, Google Drive, Apple iCloud ou Microsoft OneDrive. Após escolha é necessário que o Usuário Médico informe os dados de login (segundo sua conta na ferramenta escolhida) para que o Olá Médicos realize a transferência dos registros. Não é possível realizar transferência dos registros diretamente para computadores.
5.28. Reembolso de valores aos Usuário Pacientes:
O Usuário Paciente poderá solicitar reembolso de valores quando entender que a prestação do serviço não foi adequada. Para isso é necessário que o Usuário Paciente solicite por meio de mensagem na área de ajuda da plataforma. O caso será analisado pela equipe do Olá Médicos e, constatada insuficiência do serviço ou impossibilidade da resolução da demanda, o valor pago pela consulta será devolvido ao Usuário Paciente. Em contrapartida, o Usuário Médico que realizou o atendimento será notificado, e um débito referente ao valor ganho da consulta será registrado ao saldo na opção “Ganhos”.
5.29. Informe para Imposto de Renda:
O valor integral do atendimento pago pelo Usuário Paciente para o Olá Médicos não é dedutível no Imposto de Renda do Usuário Paciente, porém, a parcela desse valor referente ao serviço do Usuário Médico poderá ser dedutível. Dessa forma, a plataforma oferecerá ao Usuário Médico um relatório contendo dados e valores recebidos dos Usuário Pacientes atendidos pela plataforma permitindo a declaração de seus recebimentos.
O Olá Médicos apenas emitirá a lista de atendimentos com dados e valores recebidos pelo Usuário Médico. A emissão de recibo ou nota fiscal referente aos atendimentos ao Usuário paciente será de responsabilidade do Usuário Médico.
5.30. Marketing:
O Usuário Médico que atende pela plataforma não precisará realizar nenhum tipo de investimento em marketing para atração de Usuários Pacientes. Esse processo é realizado pelo Olá Médicos.
5.31. Prescrições, exames e atestados:
Para cada atendimento, o Usuário Médico poderá enviar ao Usuário Paciente prescrições de medicamentos, exames laboratoriais e atestados conforme julgar necessário. Isso é realizado diretamente pelo próprio chat, e o Usuário Paciente recebe como um arquivo PDF.
5.32. Atendimentos que ultrapassem 23h:
Nos casos que Usuário Médico aceite um atendimento e não o realize em até 23h, a plataforma encaminhará automaticamente uma notificação à administração do Olá Médicos, que providenciará o atendimento do Usuário Paciente com outro profissional médico. Essa ação preventiva é para evitar que o atendimento seja superior às 24h. Nesse caso, o Usuário Médico será informado da retirada do atendimento da sua lista e não receberá o valor pelo atendimento. Uma avaliação de 3 estrelas será automaticamente associada ao perfil do Usuário Médico. Consulte o item 13 deste Termo de Uso “Avaliação do Usuário Médico”.
5.33. Finalização automática da consulta:
A finalização será automática quando os usuários ficarem inativos por 48h. Nesse caso a plataforma enviará notificação aos usuários informando o fechamento automático. O fechamento automático não se realizará caso o Usuário Médico tenha incluído um período de acompanhamento no atendimento.
6. Ferramentas de parceiros.
Para aumentar a quantidade de recursos disponíveis ao Usuário Paciente, a My Smart Clinic conta com recursos que são fornecidos por outras empresas de software que são integradas à aplicação Olá Médicos.
A manutenção das referidas ferramentas é de controle exclusivo por seus desenvolvedores. A My Smart Clinic não possui domínio ou participação nessas empresas.
A My Smart Clinic não é responsável por falhas, instabilidades, interrupções e perda de dados do Usuário Paciente ao utilizar essas ferramentas.
A integração entre o Olá Médicos e as ferramentas parceiras ocorre através de API, (Application Programming Interface) que é o conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na web, que garante maior segurança e privacidade na troca de dados entre as aplicações.
7. Interrupção dos serviços.
A My Smart Clinic se esforça para manter os serviços oferecidos em funcionamento, contudo, todos os serviços online podem ocasionalmente sofrer interrupções e, por este motivo, a My Smart Clinic não se responsabiliza por qualquer interrupção ou pela perda de dados do Usuário Paciente ocasionados por tal interrupção.
8. Propriedade intelectual.
A My Smart Clinic detém os direitos exclusivos de exploração e a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual do Olá Médicos, do seu conteúdo e do serviço, ou a eles relacionados, bem como de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramentos, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos usuários ou por outrem e que estejam relacionadas ao serviço. A aceitação destes Termos não concede aos usuários nenhum direito de propriedade do software, do serviço, tecnologia e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.
O nome Olá Médicos e o seu logotipo são marcas de propriedade da pessoa jurídica My Smart Clinic e nenhum direito ou licença é concedido por este instrumento aos usuários.
É proibido aos usuários desmontar, descompilar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, modificar, sublicenciar, distribuir ou usar para qualquer outro propósito os serviços e o software aqui oferecidos. Caso isso ocorra, a My Smart Clinic poderá cancelar a Conta do usuário, impedindo o acesso ao Olá Médicos e, ainda, utilizar das medidas legais cabíveis.
9. Restrições de uso.
Este contrato autoriza o usuário a utilizar o Olá Médicos por meio da internet, para os fins previstos, sendo tal autorização pessoal, intransferível e exclusiva.
O usuário não poderá divulgar, por qualquer meio, partes, conteúdo ou a totalidade do Olá Médicos em outro servidor ou em outra página da internet.
O usuário não poderá informar, carregar e/ou tornar disponível quaisquer conteúdos no Olá Médicos contrários à legislação e/ou a decisões judiciais.
Em caso de alimentação, informação e/ou disponibilização no Olá Médicos de conteúdo considerado inadequado, ilegal e/ou contrário às decisões judiciais, eventual responsabilização consequente, civil ou criminal, será exclusiva do Usuário Médico.
O Usuário Médico que atingir uma classificação igual ou inferior a 3 estrelas na avaliação dos Usuários Pacientes terá seu acesso a novos atendimentos interrompido. Consulte o item 14 deste Termo de Uso “Avaliação do Usuário Médico”.
10. Valores recebidos por atendimento
Os valores recebidos pelo Usuário Médico na plataforma Olá Médicos são variáveis de acordo com o tempo para início do atendimento. O Olá Médicos disponibiliza os atendimentos para todos os médicos ativos da plataforma, dessa maneira, qualquer Usuário Médico disponível poderá realizar o atendimento e receberá valores variáveis de acordo com sua presteza.
Se o Usuário Médico começar a atender em até 6h depois do envio da solicitação de atendimento pelo Usuário Paciente, ele ganhará R$ 40,00 ao concluir o atendimento. Se começar a atender em até 12h ganhará R$ 30,00 ao concluir o atendimento. Se começar a atender em até 23h ganhará R$ 20,00 ao concluir o atendimento. Além disso, se o Usuário Paciente optar por um atendimento urgente, o Usuário Médico precisa começar a atender em até 1h, e ganhará R$ 60,00 ao concluir o atendimento.
Nos casos onde o Usuário Médico não inicie o atendimento em até 23h, a plataforma direcionará o atendimento para outro Usuário Médico para garantir que o prazo de 24h seja cumprido. O Usuário Médico que não iniciar o atendimento em até 23h não terá direito ao valor do atendimento e receberá automaticamente 3 estrelas no seu perfil.
O Usuário Médico poderá consultar antecipadamente o valor e o tempo de cada atendimento diretamente na lista de “Atendimentos” do aplicativo, ou ao selecionar um Usuário Paciente.
11. Resgate de valores
Todo atendimento realizado pelo Usuário Médico gerará um ganho que poderá ser consultado e, a cada 30 dias, resgatado para sua conta bancária. O Usuário Médico poderá realizar o resgate de valores sempre que houver a indicação de saldo disponível na aba “ganhos” no Olá Médicos. Para realizar o resgate, o Usuário Médico precisará acessar a aba “resgate” do aplicativo e informar os dados bancários, como banco, agência, conta e concluir a solicitação por meio do botão “resgatar”.
Enviadas essas informações corretamente, a administração do Olá Médicos fará a transferência do valor disponível para a conta informada, em até 72h. O Usuário Médico poderá conferir o status do pedido de resgate e realizar futuras consultas diretamente na aba “extrato”, na opção “resgates” do aplicativo.
12. Pagamento do serviço de intermediação
O Olá Médicos é um serviço de intermediação entre o Usuário Médico e o Usuário Paciente. Esse serviço permite que o Usuário Médico gere receita ao realizar atendimentos ao Usuário Paciente por meio do uso da plataforma Olá Médicos. Para manutenção do serviço Olá Médicos, é necessário que uma parcela do valor pago pelo Usuário Paciente fique com a Olá Médicos.
Para entendimento, a My Smart Clinic (Olá Médicos) é a empresa intermediadora (prestadora de serviço) para o Usuário Médico (tomador do serviço da My Smart Clinic e prestador de serviço ao Usuário Paciente) oferecer seus serviços ao Usuário Paciente (que é tomador do serviço do Usuário Médico).
Dessa maneira, a My Smart Clinic reterá, a título de comissão, um valor de cada atendimento realizado pelo Usuário Médico, diretamente do valor pago pelo Usuário Paciente ao solicitar o atendimento.
Mensalmente, a My Smart Clinic emitirá uma nota fiscal ao Usuário Médico, referente aos valores da comissão no do período, retidos diretamente dos valores pagos pelos Usuários Pacientes.
Somente será retido valor de comissão, quando o Usuário Médico realizar atendimentos, conforme consta no item 10 deste Termo de Uso “Valores recebidos por atendimento”. Caso o Usuário Médico não realize atendimentos, o mesmo não terá custo algum com o Olá Médicos.
13. Avaliação do Usuário Médico
Sempre que um atendimento é finalizado, ocorre a avaliação do Usuário Paciente em relação ao Usuário Médico, e do Usuário Médico em relação ao Usuário Paciente.
As avaliações são por meio de uma classificação de 5 estrelas, sendo 1 estrela indicando insatisfação e 5 estrelas indicando satisfação.
Também é possível deixar comentários sobre o atendimento. Essa avaliação representa se o Usuário Médico e o Usuário Paciente atenderam satisfatoriamente ou não os requisitos do serviço.
Quando a classificação atribuída ao Usuário Médico, por Usuários Pacientes, for igual ou inferior a 3 estrelas, o acesso do Usuário Médico a novos atendimentos será interrompido. Para continuar atendendo, o Usuário Médico deverá entrar em contato com a administração do Olá Médicos e solicitar análise do perfil para liberação.
14. Vigência.
O presente Termo entrará em vigor na data em que o Usuário Médico selecionar a opção “Aceito” do aplicativo Olá Médicos, após ter lido e compreendido todo o conteúdo do presente Termos de Uso.
O presente Termo permanecerá em vigência até que uma das causas de cancelamento/rescisão ocorram, nos termos da cláusula 17 abaixo.
15. Assistência técnica.
As soluções, ferramentas, funcionalidades e aplicações do Olá Médicos foram criadas e desenvolvidas para serem intuitivas aos Usuários Médicos, dispensando-se a realização de treinamento inicial. O usuário Médico poderá buscar ajuda da aplicação acessando o menu principal (opção “mais”). Na área de ajuda, o usuário Médico encontrará uma sessão de perguntas e respostas sobre o uso da plataforma e também poderá solicitar ajuda enviando mensagem nessa área. O prazo de retorno para essa mensagem é de até 48h.
Em caso de dúvidas, o Usuário Médico poderá entrar em contato com a My Smart Clinic através dos canais de atendimento divulgados no website www.olamedicos.com.br.
O suporte técnico ao aplicativo estará disponível ao usuário Médico, de segunda-feira a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 18:00h, de acordo com as instruções previstas no website www.olamedicos.com.br
16. Exclusão da conta do Usuário Médico.
O Usuário Médico poderá excluir sua conta no Olá Médicos a qualquer momento. Para isso é necessário que o usuário Médico solicite por meio de mensagem na área de ajuda da plataforma. Depois de confirmados os dados de propriedade da conta, ela levará até 7 dias para ser excluída. Após esse prazo, todos os dados e registros da conta serão inativados.
Igualmente, caso o Usuário Médico não atenda as exigências mínimas de avaliação (3 estrelas), o mesmo será avaliado pela administração do Olá Médicos e poderá ter seu registro inativado para atendimento. Isso também poderá ocorrer caso seja identificada conduta antiética, ilegal, ofensiva, preconceituosa e discriminatória durante os atendimentos.
17. Modificação dos termos.
A My Smart Clinic poderá modificar os termos e as condições deste Termo ou de suas políticas relacionadas ao serviço a qualquer momento, passando a vigorar a partir da disponibilização de uma versão atualizada deste Termo. O Usuário Médico deverá concordar com as modificações, mediante a aceitação dos novos termos em janela que será apresentada no Olá Médicos. O uso continuado dos serviços após a disponibilização das alterações, significará a anuência tácita do Usuário Médico.
18. Disposições finais.
O Usuário Médico declara que é maior de idade e capaz, devidamente habilitado para exercer os serviços médicos prestados por meio da intermediação da plataforma Olá Médicos.
O Usuário Médico não poderá transferir a terceiros, a qualquer título, a sua Conta no Olá Médicos.
Todas as notificações de uma parte à outra serão feitas no ambiente do Olá Médicos.
Aplica-se ao presente Termo a lei brasileira e, em caso de conflito, elege-se o Foro da Comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo.
19. Do termo.
Em caso de esclarecimentos de eventuais dúvidas, sugestões e reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos seguintes meios:
• Endereço de e-mail: suporte@olamedicos.com.br
20. Lei aplicável e foro.
Este Termo deve ser interpretado e aplicado de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Caxias do Sul/RS, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões resultantes do presente instrumento.
Ótimo! Agora você já sabe quais são os Termos de Uso, com os quais concorda, para utilizar o aplicativo Olá Médicos!
Podemos começar!